Feliz Ano Novo: Rafa antevê um 2018 com muito trabalho na Câmara, com votações de projetos como a Lei de Uso e Ocupação de Solo e pareceres do TCE sobre contas da prefeitura

 

2018 será mais uma no repleto de trabalho e atividades na Câmara de Campinas. É o que prevê o vereador Rafa Zimbaldi, que presidirá o Legislativo até o dia 31 de dezembro. Após o período de festas de final de ano, único no qual a Câmara costuma fechar as portas (até por questões de economia), a Casa voltou a funcionar em 2 de janeiro, apesar de o Plenário seguir em reforma e, por isso, não haver nenhuma atividade agendada nele ou no plenarinho. A reforma deverá estar finalizada em fevereiro, no entanto, quando se iniciarão – no dia 5 – as reuniões ordinárias.

“Acredito que 2018 será um ano com bastante atividade no Legislativo. Se em 2017 o grande destaque foi para os debates os debates do Plano Diretor e a imensa participação popular – na seis audiências públicas realizadas na Câmara, mais de 1,1 mil pessoas passaram pelo Plenário, sem contar o público que assistiu tudo pela TV Câmara e participou pela Internet com mais de 500 sugestões ao plano -, em 2018 teremos discussões importantes e interligadas ao PDE, como a votação da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo de Campinas”, diz Rafa.

Ele acrescenta que a atual LUOS data dos anos de 1980 e está muito defasada. “Uma nova Lei de Uso e Ocupação é fundamental até para que possa funcionar a ideia de a cidade ter diversas centralidades, que é um dos polos do Plano Diretor”, pontua. Uma outra votação que  já deve ocorrer logo no primeiro mês de sessões (fevereiro) é a dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da prefeitura nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 – as duas primeiras têm parecer negativo e as duas últimas, positivo.

Inicialmente, os pareceres de 2011 – ano no qual Campinas teve três prefeitos, Hélio de Oliveira Santos, Demétrio Vilagra e Pedro Serafim –  e 2012 (Serafim)  seriam analisados em Plenário em 2017. Contudo, em virtude do ineditismo da situação do primeiro destes anos, a Câmara devolveu o processo ao TCE questionando se poderia haver diferentes votações para cada um dos três prefeitos (uma vez que dois deles ocuparam o cargo por um curto período de tempo – um deles por seis dias) ou se a decisão levar em consideração o ano administrativo para todos os chefes do Executivo.

O TCE devolveu o processo esclarecendo que caberia à própria Câmara decidir. Em virtude deste trâmite e de todo o processo de votação do Plano Diretor (que deveria ter sido enviado no ano passado à Câmara e só o foi em setembro deste ano, e teve seis audiências públicas realizadas para debatê-lo) não foi possível notificar os prefeitos para defesa antes do início do recesso legislativo de 2017.

Diversos outros projetos de lei da própria Casa, parte deles já em segunda votação, também entrarão em pauta em 2018 que, vale lembrar, também é ano eleitoral. “Teremos eleições nacionais deputado estadual, federal, governador e presidente, portanto é um ano em que o debate e exposição de ideias na Câmara, que reúne os principais partidos das mais diferentes matizes, promete ser mais intenso e é importante que a população acompanhe, seja no Plenário ou pela TV Câmara, para buscar mais informações sobre a vida política e se embasar para fazer a escolha entender ser a melhor.”

Ouro Verde

Apesar de o ano legislativo se iniciar em fevereiro, neste mês de janeiro a Comissão Mista que apura o convênio entre o Hospital Ouro Verde e a Organização Social Vitale dá continuidade ao trabalhos. A Comissão – que é formada por uma Comissão de Representação criada especificamente para apurar o caso e a Comissão Permanente de Saúde – já fez diligências em secretarias municipais, no próprio Ouro Verde e já se reuniu com o Ministério Público (que investiga desvio de verbas no convênio).

Os subsídios que a Comissão levantar, bem como o desenrolar das investigações, serão muito importantes inclusive para que os parlamentares possam votar pedido de Comissão Processante protocolado pelo vereador Marcelo Silva (PSD) contra o prefeito Jonas Donizette (PSB) – o pedido deve ser votado já na primeira reunião de 2018, em 5 de fevereiro. Rafa Zimbaldi (PP), que presidiu as comissões processantes que em 2011 cassaram os ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos e Demétrio Vilagra, avalia que o fato da votação ocorrer no mês que vem é importante para que efetivamente haja mais fatos que embasem os parlamentares.

“Quando criamos a CP que cassou o ex-prefeito Hélio, o MP já tinha provas de envolvimento do primeiro escalão dele no caso de corrupção e havia até pedido de prisão para a primeira dama. No caso atual, até o momento não há nada comprobatório sobre envolvimento de pessoas próximas ao prefeito, secretários, não surgiu nada neste sentido. Até fevereiro, possivelmente haverá mais informações que comprovem ou neguem isso, e então os parlamentares poderão tomar a decisão que acharem mais adequada com um embasamento que hoje não existe”, pontua.