Projeto que prioriza autistas em campanhas de vacinação pode virar lei
Proposta aprovada pela Alesp garante atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados em todo o Estado de São Paulo; texto segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas.
Projeto que tem o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) como coautor e aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendimento prioritário em campanhas de vacinação, públicas ou privadas. O projeto de lei 726/2024 estabelece o direito ao público autista, ao passo em que o equipara a benefícios já concedidos no Estado de São Paulo a portadores de outras necessidades especiais.
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Articulada pelo deputado estadual Oséias de Madureira (PSD-SP), a matéria determina a mudança de abordagem nas campanhas de imunização em todo território paulista, devendo ser assegurado o tratamento adequado e respeitoso às particularidades individuais de quem tem TEA.
“É fundamental que este texto se torne lei em São Paulo. Ao longo dos últimos anos, articulamos uma série de propostas que beneficiam autistas e cidadãos com outras deficiências. No caso de campanhas de imunização, acreditamos que autistas precisam de um acolhimento mais prioritário, diferenciado, assim como já acontece com idosos e pessoas com comorbidades”, acrescenta o deputado Rafa Zimbaldi.
Segundo dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, a cada 110 pessoas, uma tem autismo. Desta forma, estima-se que o Brasil, com seus 216,4 milhões de habitantes, tenha cerca de 2 milhões de pessoas com TEA. No estado de São Paulo, são mais de 300 mil cidadãos com o diagnóstico.
No entendimento de Rafa, o acesso prioritário de autistas em filas de vacinação é um direito fundamental que o Estado deve conceder de maneira institucional, com direito a regramento, além de claros e severa fiscalização e aplicação de sanção para quem descumprir a legislação.
Uma vez aprovada na Alesp, a expectativa é que o projeto de lei seja sancionado pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), dentro dos próximos dias:
TEA e PCD
Prestes a ser validado por Tarcísio, o projeto de lei 726/2024 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa dos autistas paulistas e de portadores de outras necessidades especiais.
Um bom exemplo é a matéria 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que virou lei em 2024.
Ao longo de seu mandato, o deputado estadual ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a quem tem TEA e a Portadores de Deficiência (PCD).
Destaque para o texto 1.573/2023, que reconhece deficiente quem tem fibromialgia; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por parte de empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.
