Rafa faz projeto para que usar celular nas agências dos bancos volte a ser legal

O celular tornou-se parte indispensável na vida de boa parte da população nos tempos modernos, mas, em Campinas, por causa de uma lei de 2010, ninguém pode utilizar o aparelho dentro de uma agência bancária, algo que não faz sentido nos dias de hoje. Por essa razão, Rafa Zimbaldi protocolou um projeto de lei na Câmara revogando a regra que se tornou desnecessária.

“A lei tinha propósito na época em que foi feita, mas hoje se tornou sem sentido e até mesmo contra o interesse público, pois com o desenvolvimento da tecnologia os celulares passaram a ser utilizados também como mecanismos adicionais de segurança. Assim, para a efetivação de transações como movimentações financeiras, transferências e pagamentos, muitas vezes além da senha é exigido um segundo dispositivo adicional, uma senha randômica gerada por um dispositivo eletrônico, o token, acessado por meio de aplicativo desenvolvido pelas próprias instituições financeiras para  os celulares”, diz Rafa.

Ele lembra ainda que o celular também é utilizado como instrumento de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. “Grande parte dos deficientes visuais possui dispositivos com leitor de tela em seus celulares, que permitem, por exemplo, a realização de operações em caixas eletrônicos sem a necessidade de auxílio de um terceiro, o que confere autonomia ao portador de deficiência.  Por essa razão, limitar a utilização dos aparelhos celulares não se mostra adequadas nos dias atuais”, afirma.

Rafa destaca ainda que  o uso do aparelho de telefonia móvel está tão difundido em nossa sociedade que a restrição à sua utilização causa enormes inconvenientes à população que, mesmo em casos de urgência ou de extrema necessidade, não pode utilizar o aparelho nos bancos. Também os funcionários que trabalham nas agências são afetados já que, durante todo o período que ali permanecerem, ficam proibidos de utilizar seus aparelhos.

“Esse fato é reconhecido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que já editou parecer técnico para classificar o celular como produto essencial e indispensável às necessidades do consumidor. O reconhecimento de que tais serviços de comunicação são essenciais trazem implicações diversas, como o reconhecimento de que seu uso é de necessidade inadiável para a comunidade”, pontua.

O vereador diz ainda que compartilha da posição de que a segurança pública é um dos mais sérios problemas da sociedade atual e que somente o trabalho conjunto do Poder Público com a sociedade civil poderá trazer efeitos concretos na redução da criminalidade no país. “Nesse sentido é importante destacar que os bancos investem constantemente no aperfeiçoamento de seus sistemas de segurança, com o objetivo de torná-los cada vez mais eficazes. Proibir o celular, porém, não é algo que funciona, até boa parte dos bancos hoje não deixa o cliente falar no aparelho quando está na agência, mas não impede que o cliente mexa nele. E se a ideia original por trás da lei era impedir alguém de falar a um comparsa fora sobre algo dentro do banco, por exemplo, hoje isso seria feito por whatsapp, ou seja, a lei realmente não tem mais propósito.”