Em SP, entidades apoiam reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal

SÃO PAULO – As guardas municipais das cidades paulistas poderão receber a denominação de Polícia Municipal. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1702/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que recebeu amplo apoio nesta quarta-feira (10) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (Alesp). Um dia antes, na terça-feira (9), a proposta do parlamentar também foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

Tema da audiência pública que reuniu especialistas em segurança pública, como porta-vozes do Instituto Sou da Paz, da Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil), do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e de agentes e comandantes e guardas municipais, o Projeto de Lei 1702/2023 prevê ainda que o Estado deverá oferecer cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento aos integrantes da corporação da Polícia Municipal. 

Na abertura da audiência pública, o deputado Rafa Zimbaldi destacou que é ponto pacífico o entendimento de que as guardas têm papel fundamental na segurança de nossa população. “Tenho certeza que a Assembleia Legislativa endossará o que for preciso para que nossos profissionais da segurança pública, lotados nas guardas municipais das cidades paulistas, sejam vistos como Polícia Municipal”, completou.

Rafa Zimbaldi também destacou o apoio manifestado pelo secretário de Segurança Pública do Estado (SSP), Guilherme Derrite, ao Projeto de Lei 1702/2023. “Ontem à noite (terça-feira, 9) falei com o secretário Derrite, que já manifestou aprovação no sentido desse projeto tramitar aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou Rafa Zimbaldi.

Representando o secretário Guilherme Derrite, o assessor da SSP, tenente-coronel PM Clodoaldo Cordesco Araújo, confirmou o apoio do Governo paulista ao PL 1702/2023. Ele mencionou algumas ações direcionadas para a integração com os municípios, a exemplo da doação de armas de fogo e o treinamento dos guardas municipais por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Também palestrantes da audiência, como o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro e a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, focaram suas falas em aspectos como a dimensão preventiva das guardas municipais e o trabalho integrado com as forças estaduais de segurança, como as polícias Civil e Militar. “A dimensão preventiva não é menos importante que o enfrentamento ao crime. Ela trabalha em causas mais estruturais, dá resultados de longo prazo e constroi segurança pública sustentável”, salientou Carolina Ricardo.

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Já Reinaldo Monteiro defendeu uma estrutura mínima de segurança nos municípios, especialmente os de pequeno porte, onde o aparato policial é menor. “A verdadeira integração é quando o município assume seu papel constitucional e cria o seu órgão de segurança pública e combate a criminalidade com boas políticas”, enfatizou.
Com base em dados da AGM Brasil, o deputado Rafa Zimbaldi destacou que, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 222 possuem guardas municipais. “É por isso que estamos aqui. Essa realidade precisa mudar”, finalizou. Rafa agradeceu o apoio das deputadas Letícia Aguiar (PP), Carla Morando (PSDB) e Guto Zacarias (União Brasil) pela adesão como coautores à proposta.

De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “terceira esfera responsável pelo financiamento da segurança pública são os municípios, que apesar de não terem a responsabilidade de gestão das polícias, tem atuação fundamental na prevenção da violência e na manutenção da sensação de segurança nas cidades.”

O levantamento do Fórum aponta ainda que as 1.256 cidades com guardas municipais no Brasil aumentaram suas despesas com segurança pública em 10,4% em 2002 em comparação a 2021, chegando ao maior valor da década, isto é, R$ 8, 6 bilhões.

Audiência pública foi transmitida ao vivo. Assista na íntegra

RAIO-X DO EFETIVO DAS GCM
De acordo com dados da AGM Brasil, dos 645 municípios do Estado, apenas 222 possuem guardas municipais. A instituição concluiu neste mês de abril levantamento junto a 14 municípios (Capital + 13 cidades) que se destacam em número de efetivos em suas guardas municipais.

1 – São Paulo
7100, sendo 1700 mulheres aproximadamente (+500 em  formação)
7100+500= 7600

2 – São Bernardo do Campo
867, sendo 300 mulheres (+150 em concurso).
867+150= 1017

3- Guarulhos
850 agentes, sendo 280 mulheres.

4 – Campinas
692 agentes, sendo 137 mulheres (+92 em formação).
692+92 = 784

5 – Osasco
600 agentes, sendo 126 mulheres.

6 – Jundiaí
466 agentes, sendo 57 mulheres.

7 – Barueri
497, sendo  40 mulheres (+45 em concurso).
497+45 =542

8 – Santana de Parnaíba
403 agentes, sendo 35 mulheres.

9 – Cotia
330 agentes, sendo 39 mulheres (+150 em concurso).
330+150= 480

10- Itapevi
210 agentes, sendo 35 mulheres (+30 convocados.)
210+30=240

11- Santo André
481 agentes, sendo 113 mulheres (+71 em formação)
481+71=552

12- Diadema
314 agentes, sendo 35 mulheres

13- Cajamar
237 agentes, sendo  23 mulheres (+23 convocados).
237+23= 260

14- Mogi das Cruzes
312 agentes, sendo 51 mulheres.

Fonte: AGM Brasil

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