Mais uma vitória para a geração de emprego em Campinas e nas demais cidades da nossa região. Isso porque aumentamos os limites de produção dos produtores artesanais de alimentos à base de leite, carnes, ovos e mel. Isso significa que poderão crescer e oferecer mais empregos.

A regulamentação da lei 17.453/32021 por meio de decreto do Governo do Estado amplia o volume de produção artesanal, reduz a burocracias e cria faixas diferenciadas de micro, mini e pequeno produtor artesanal de alimento de origem animal.



Muitos dos nossos produtores são premiados em festivais mais importantes do mundo, mas ainda precisavam desse grande incentivo.

Alguns exemplos

Produtores artesanais de queijos poderão ampliar a quantidade de mercadoria em até cinco vezes em comparação com as regras atuais.

Os produtores também poderão manipular até 200 kg diários de carnes, até 350 kg diários de peixes, moluscos e crustáceos, 250 dúzias diárias de ovos e 12 mil kg anuais de mel e produtos de colmeia.

Dentro dos limites estabelecidos, a lei também cria três categorias de produtores artesanais: micro – até 20% do limite de produção; mini – de 20% a 50% do limite; e pequeno – acima de 50%.

A nova regulamentação também possibilita que agroindústrias artesanais situadas em perímetro urbano se habilitem ao registro de SISP, o que anteriormente acontecia quase sempre na zona rural. Além disso, o decreto oferece a possibilidade de convênios entre o Estado e municípios que possuam serviços próprios de inspeção sanitária, ampliando e agilizando os processos de inocuidade alimentar.

Orgânicos

No dia 15 de fevereiro ocorreu a assinatura conjunta de resolução entre as Secretarias de Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura e Meio Ambiente e Justiça e Cidadania instituindo o Certificado de Transição Agroecológica e Produção Orgânica. Foram entregues 11 certificados para produtores orgânicos do estado. A iniciativa pretende estimular agricultores a aderirem às políticas de agroecologia e produção de orgânicos em São Paulo.