Câmara aprova moção de apelo para que Congresso proceda à abertura de impeachment da presidente Dilma, proposta pela OAB

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite de 6 de abril de 2016 uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que proceda à abertura de processo de impeachment da Presidente da República Dilma Roussef, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, apresentada pela instituição no Congresso Nacional na última segunda-feira (28). Naquela mesma data, representantes da OAB-Campinas entregaram ao vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara, um ofício solicitando que o Legislativo apresentasse a moção para ser apreciada pela Casa.

“Na Câmara temos vários partidos e ideologias, por isso encaminhei o ofício no mesmo dia em que foi entregue a todos os demais 32 vereadores para que tomassem conhecimento e avaliassem qual posição teriam em relação ao assunto. A moção foi apresentada e aprovada com quatro votos contrários, bem como lida em sua íntegra. Pessoalmente, entendo que o processo de impeachment tem que ser levado até o final e que seja definido se a presidente deve ou não ser impedida”, pontua.

Rafa lembra que Campinas passou por um processo semelhante em 2011 e saiu fortalecida disso. “Na época lidamos com acusações de corrupção do Executivo, havia protestos contra e a favor dos envolvidos, e fizemos um processo com amplo direito de defesa do então prefeito e na sequência do vice, agindo de acordo com as leias, ao final do qual ambos foram cassados”, relembra o legislador, que presidiu ambas as Comissões que levaram à cassação.

Pedido de impeachment

O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, afirma que o novo pedido de impedimento da presidente foi apresentado em virtude dos dados apresentados na delação premiada do senador petista Delcídio Amaral e que não constam do atual pedido em curso no Congresso.

“A OAB fez uma deliberação conjunta do Colégio de presidentes de Secionais, conselhos estaduais e do Pleno do Conselho Federal, definindo por este novo pedido de impeachment por entender que as denúncias que contra a presidente Dilma tem sido lançadas vão além da pedalada fiscal que está sendo avaliada e caracterizam, em tese, prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade a serem apurados, com o devido processo legal e ampla defesa, e que tem gerado profunda perplexidade e indignação da sociedade brasileira”, diz Blikstein.

Ele acrescenta que os pedidos de abertura de impeachment são uma prática legal no país e não se constituem em nenhum tipo de golpe, e relembra que existiram diversos pedidos contra Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e a própria Dilma – sendo que, quando há base para que sejam aceitos, é necessário que o processo seja realizado, de maneira clara, democrática e transparente.