Polícia Municipal é tema de audiência pública no dia 10 de abril na Alesp, em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sedia no próximo dia 10 de abril uma audiência pública sobre o papel das guardas municipais como Polícia Municipal e sua integração como órgãos de Segurança Pública.

Promovida pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, autor do  PL 1702/2023 (que reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública), o encontro reúne especialistas em segurança pública e representantes da Associação Nacional de Guardas Municipais, Instituto Sou da Paz e Conselho Nacional das Guardas Municipais. Também participa da audiência pública, o deputado federal Paulo Bilynskyj, relator do PL 1109/23, que propõe porte de armas aos guardas civis municipais em todo o Brasil.

Recentemente, em 2023, o STF chancelou a atuação policial das corporações. Também a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Guarda Municipal integra o sistema de Segurança Pública, embora sem deter as funções ostensivas típicas da Polícia Militar (PM), nem as atividades investigativas próprias da Polícia Civil.

“As guardas municipais executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades da comunidade. Essas corporações municipais inibem, previnem, e coíbem infrações de natureza penal ou administrativas bem como atos infracionais que atentem contra patrimônios municipais, por isso nada mais justo do que reconhecer as guardas municipais como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado de São Paulo”, destaca Rafa Zimbaldi.

De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “terceira esfera responsável pelo financiamento da segurança pública são os municípios, que apesar de não terem a responsabilidade de gestão das polícias, tem atuação fundamental na prevenção da violência e na manutenção da sensação de segurança nas cidades.”

O levantamento do Fórum aponta ainda que as 1.256 cidades com guardas municipais no Brasil aumentaram suas despesas com segurança pública em 10,4% em 2002 em comparação a 2021, chegando ao maior valor da década, isto é, R$ 8, 6 bilhões.

Palestrantes confirmados

Carolina Ricardo
Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz

Reinaldo Monteiro da Silva
Presidente AGM BRASIL (Associação Nacional de Guardas Municipais)
O papel constitucional das Guardas Municipais do Brasil e Fundo Nacional de Segurança Pública e o PL 259/2022.

Ramon Rodrigues Soares
Vice-presidente AGM Brasil (Associação Nacional de Guardas Municipais)
Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública APDF 995 e o PL 1702/2023

Carlos Alexandre Braga
Presidente do CNGM (Conselho Nacional das Guardas Municipais)
Contexto histórico das Guardas Municipais

Deputado Federal Paulo Bilynskyj
Relator do PL 1109/23 que garantiu o porte de armas a todos CGMs do Brasil.

• RAIO-X DO EFETIVO DAS GCM
  
  De acordo com dados da AGM Brasil, dos 645 municípios do Estado, apenas 222 possuem guardas municipais. A instituição concluiu neste mês de abril levantamento junto a 14 municípios (Capital + 13 cidades) que se destacam em número de efetivos em suas guardas municipais.
  

1 – São Paulo
7100, sendo 1700 mulheres aproximadamente (+500 em  formação)
7100+500= 7600

2 – São Bernardo do Campo
867, sendo 300 mulheres (+150 em concurso)
867+150= 1017

3- Guarulhos
850 agentes, sendo 280 mulheres.

4 – Campinas
692 agentes, sendo 137 mulheres (+92 em formação)
692+92 = 784

5 – Osasco
600 agentes, sendo 126 mulheres

6 – Jundiaí
466 agentes, sendo 57 mulheres

7 – Barueri
497, sendo  40 mulheres (+45 em concurso)
497+45 =542

8 – Santana de Parnaíba
403 agentes, sendo 35 mulheres.

9 – Cotia
330 agentes, sendo 39 mulheres (+150 em concurso)
330+150= 480

10- Itapevi
210 agentes, sendo 35 mulheres (+30 convocados)
210+30=240

11- Santo André
481 agentes, sendo 113 mulheres (+71 em formação)
481+71=552

12- Diadema
314 agentes, sendo 35 mulheres

13- Cajamar
237 agentes, sendo  23 mulheres (+23 convocados)
237+23= 260

14- Mogi das Cruzes
312 agentes, sendo 51 mulheres

Serviço
Audiência Pública sobre o PL 1702/2023, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi, que reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública.

Data: 10/04/2024
Início: 10 horas
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera