TJ acata pedido do Deputado Rafa Zimbaldi e confirma criação dos cartórios nos distritos do Ouro Verde e Campo Grande

Tribunal de Justiça de SP apresentou anteprojeto que dará origem ao que será encaminhado para votação na Alesp

O Deputado Estadual Rafa Zimbaldi esteve nesta quinta-feira (06/02) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em audiência com o Desembargador Geral da Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco para confirmar a criação dos cartórios de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas nos distritos do Ouro Verde e Campo Grande, em Campinas.

O Desembargador apresentou um anteprojeto que autoriza a criação dos cartórios e que deve se transformar em projeto para ser encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa. “Esse tipo de ação precisa ser de autoria do TJ, mas como Deputado Estadual já estou trabalhando com os meus colegas parlamentares para que assim que as propostas cheguem à Alesp, sejam tramitadas da forma mais célere possível”, garante Rafa.

No despacho, o Desembargador ressalta a luta de Rafa – ainda enquanto vereador de Campinas – para a elevação dos locais a distritos e apresenta os dados demográficos e econômicos da região, mostrando que por ambos os motivos elas necessitam de cartórios próprios.

“Essa conquista é muito importante para a vida das pessoas que moram nos distritos, atualmente para reconhecer firma de algum documento elas precisam andar mais de 10 km e isso não é viável para duas regiões que concentram mais de 400 mil habitantes”, finaliza Rafa.

História dos distritos

2009 – O então vereador Rafa Zimbaldi criou e presidiu a Comissão Especial de Estudos para analisar a criação dos distritos. Os trabalhos da CEE levantaram estudo demográfico nas regiões e detectaram que não apenas seria possível como necessário criá-los, levando assim uma série de serviços públicos à população que sofria com a distância destes (a maioria localizada em bairros distantes), bem como avanços de infraestrutura.

2010 – São realizados debates e encontros nos bairros dos dois distritos em apoio à elevação das regiões para distritos e colhidas assinaturas de cidadãos com domicílio eleitoral, com identificação completa de cada um, de modo a dar suporte à ideia. Isso porque, para solicitar o plebiscito, seria necessário apoio de mais de 1% do eleitorado do município.

2011-  A Câmara Municipal de Campinas aprovou em agosto o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) para convocação de um plebiscito para criação dos distritos do Ouro Verde e do Campo Grande. O projeto teve origem no documento entregue pelos moradores das duas regiões da cidade, que reuniu 20 mil assinaturas.

2012 – Rafa Zimbaldi peticionou a Justiça Eleitoral (PET 28544) para a realização da consulta em plebiscito. Entre outras documentações anexadas à PET, foram apresentados abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos Distritos a serem criados.

2013 –  A Justiça Eleitoral defere a realização do plebiscito, a ser realizado em conjunto com as eleições de 2014. É emitida uma resolução que permite a montagem de chapas defendendo pensamentos favoráveis ou contrários à formação dos distritos.

2014 – O vereador Rafa Zimbaldi funda a Frente Única em Favor da Criação dos Distritos, agindo ativamente em prol da causa. Nas eleições gerais de 5 de outubro, os eleitores de Campinas decidem pela criação do distrito do Ouro Verde por 54,15% dos votos válidos e o do Campo Grande por 53,84%.

2015 – Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) envia à Câmara a proclamação do resultado do pleito – documento necessário para que os projetos de lei criando os distritos pudessem ser apresentados – e o vereador Rafa Zimbaldi protocola os Projetos de Lei criando cada um dos dois distritos.

2015 – No dia 24 de junho, os parlamentares presentes na sessão aprovam os PLs em primeira votação, por unanimidade.

2015 – Na sessão de 5 de agosto, os PLs passaram por segunda votação e, aprovados por unanimidade, seguiram para sanção do prefeito.

2015 – Em 11 de setembro de 2015, o Diário Oficial trouxe as leis 15.058 e 15.059, que criam os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde.

2016 – No dia 30 de abril foi inaugurada a subprefeitura do Ouro Verde na rua Armando Frederico Renganeschi, 197, Jardim Cristina. Em novembro de 2018, foi transferida para o 1º andar do shopping Spazio Ouro Verde. 

2016 – No dia 14 de maior foi inaugurada a subprefeitura do Campo Grande, na Rua Manoel Machado Pereira, 902, Parque Valença, em frente à Praça da Concórdia.

Desde que abriram as portas, as duas subprefeituras oferecem diversos serviços municipais aos cidadãos, de forma descentralizada, por meio do Agiliza Campinas, nas áreas de cadastro de empregos, água, IPTU, Procon, entre outros.

2019 – Assim que Rafa Zimbaldi toma posse como deputado estadual, em março, protocola ofício no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a implantação dos cartórios.

2019 – Em novembro Rafa Zimbaldi recebe o oficio do Juiz de Direito Corregedor e Diretor da Cidade Judiciária de Campinas, Dr. Luiz Antônio Alves Torrano contatando a necessidade da implantação dos cartórios.

2020 – TJ confirma criação dos cartórios e apresenta anteprojeto para ser encaminhado para Alesp