O projeto de lei de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi que autoriza o governo Estadual a implantar al\u00e7as de acesso da Rodovia dos Bandeirantes no km 95 e outra no km 92, para interliga\u00e7\u00e3o da Avenida John Boyd Dunlop e Avenida Ruy Rodrigues recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR). <\/p>\n\n\n\n
A obra vai beneficiar os moradores dos distritos do Ouro Verde e Campo Grande, melhorando o fluxo vi\u00e1rio da regi\u00e3o. \u201cCom a implanta\u00e7\u00e3o das al\u00e7as mais de 500 mil pessoas ser\u00e3o beneficiadas com esse acesso\u201d, ressalta Rafa. <\/p>\n\n\n\n
O parecer favor\u00e1vel ao projeto foi feito pelo deputado estadual Carlos Cezar, que destacou em sua justificativa que \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o manifestada nesse projeto de lei, o qual \u00e9 devidamente amparado pelas normas de compet\u00eancia legislativa, tanto no tocante \u00e0 iniciativa parlamentar, quanto \u00e0 compet\u00eancia do Poder Legislativo Estadual para o conhecimento e a delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, demonstra seu grau de import\u00e2ncia. Com efeito, almeja o aprimoramento do transporte p\u00fablico em favor de seus usu\u00e1rios\u201d, diz o texto. <\/p>\n\n\n\n
Com o parecer favor\u00e1vel o projeto j\u00e1 est\u00e1 apto para entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
\u201co projeto abarca tema que n\u00e3o conflita, em absoluto, com as regras de compet\u00eancia legislativa seja quanto \u00e0 iniciativa, seja no tocante ao conhecimento e \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Poder Legislativo Estadual, eis que a propositura disp\u00f5e, prioritariamente sobre transportes e comunica\u00e7\u00f5es, assunto cuja iniciativa pode ser exercida pelo Poder Legislativo <\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o manifestada nesse projeto de lei, o qual \u00e9 devidamente amparado pelas normas de compet\u00eancia legislativa, tanto no tocante \u00e0 iniciativa parlamentar, quanto \u00e0 compet\u00eancia do Poder Legislativo Estadual para o conhecimento e a delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, demonstra seu grau de import\u00e2ncia. Com efeito, almeja o aprimoramento do transporte publico em favor de seus usu\u00e1rios\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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