{"id":1502,"date":"2019-08-15T16:34:56","date_gmt":"2019-08-15T19:34:56","guid":{"rendered":"http:\/\/rafazimbaldi.com\/?p=1502"},"modified":"2019-08-15T16:34:56","modified_gmt":"2019-08-15T19:34:56","slug":"secretario-estadual-afirma-que-pdui-de-campinas-sera-encaminhado-para-alesp-no-segundo-semestre-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rafazimbaldi.com.br\/novo\/secretario-estadual-afirma-que-pdui-de-campinas-sera-encaminhado-para-alesp-no-segundo-semestre-de-2020\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio Estadual afirma que PDUI de Campinas ser\u00e1 encaminhado para Alesp no segundo semestre de 2020"},"content":{"rendered":"\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi afirmou\nque o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Regi\u00e3o Metropolitana de\nCampinas s\u00f3 deve passar por vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa no segundo\nsemestre de 2020. <\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de\nAssuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp, presidida pelo deputado Rafa\nZimbaldi, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (14\/8). \u201cO encontro teve como\nobjetivo receber uma presta\u00e7\u00e3o de contas da pasta sobre tudo que foi feito\nneste primeiro semestre do ano. Vinholi explicou que a pasta foi criada pelo\natual governo D\u00f3ria, que aglutinou outras secretarias que foram extintas e que\ntem como um dos principais desafios colocar em pr\u00e1tica a vota\u00e7\u00e3o de todos os\nPDUIs das regi\u00f5es metropolitanas\u201d, conta Rafa. <\/p>\n\n\n\n

O PDUI surgiu em 2015 por meio do Estatuto das Metr\u00f3poles\n(Lei Federal 13.089\/2015) e \u00e9 um instrumento legal de planejamento que\nestabelece as diretrizes, projetos e a\u00e7\u00f5es para orientar o desenvolvimento\nurbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de\nvida da popula\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es metropolitanas e tamb\u00e9m nos aglomerados urbanos. <\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio revelou que o primeiro plano que ser\u00e1 enviado \u00e0\nAlesp ser\u00e1 da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo e que os demais seguem em\nelabora\u00e7\u00e3o. Vinholi adiantou ainda que o governo estuda a possibilidade da\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas para o desenvolvimento desses projetos. \u201cVamos\nvalorizar os profissionais de carreira que possuem conhecimento t\u00e9cnico de anos\nde experi\u00eancia, mas vamos dar mais celeridade a todo esse processo envolvendo a\nparceria com empresas privadas, com isso conseguiremos enviar o PDUI da regi\u00e3o\nde Campinas para a Alesp no ano que vem\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Rafa, lembra que enquanto presidente da C\u00e2mara de Campinas\nencabe\u00e7ou todo o processo de formula\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor\nEstrat\u00e9gico da cidade. Que tem como principal objetivo definir as diretrizes de\ncrescimento do mun\u00edcipio para os pr\u00f3ximos 10 anos. \u201cNa ocasi\u00e3o, diversos pontos\nforam debatidos com a sociedade e tivemos a participa\u00e7\u00e3o plena da popula\u00e7\u00e3o. Agora,\ncomo presidente da Comiss\u00e3o de Assunto Metropolitanos e Municipais vamos tamb\u00e9m\nliderar esses debates, especialmente o da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas,\nafinal o PDE j\u00e1 prev\u00ea alinhamentos que devem estar em conson\u00e2ncia com o PDUI, portanto\nele precisa ser aprovado o quanto antes para que os planos caminhem juntos\u201d,\nafirma Rafa.
<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre os\nPDUIs<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Metr\u00f3pole, Lei\nFederal n\u00ba 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 818 de 11 de janeiro de 2018, <\/a>determina\nque todas as regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas brasileiras\ndesenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Al\u00e9m\ndos conte\u00fados m\u00ednimos definidos nesta lei, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios\nque integram essas unidades territoriais dever\u00e3o compatibilizar seus Planos\nDiretores Municipais \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

O PDUI, como instrumento legal de\nplanejamento, estabelece diretrizes, projetos e a\u00e7\u00f5es para orientar o\ndesenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar\nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o metropolitana. Tamb\u00e9m fixa as bases de\natua\u00e7\u00e3o conjunta entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O Plano dever\u00e1 contribuir para o\nordenamento territorial da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas (RMC). A\u00e7\u00f5es\nvoltadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais em qualquer sociedade, especialmente nas\ngrandes metr\u00f3poles que re\u00fanem expressivas desigualdades socioecon\u00f4micas. Nesses\nterrit\u00f3rios, instituir o macrozoneamento possibilita a organiza\u00e7\u00e3o das diversas\n\u00e1reas de interesse comum \u00e0 regi\u00e3o, e que perpassam v\u00e1rios munic\u00edpios, a partir\nda pactua\u00e7\u00e3o de diretrizes orientadoras para ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio que, ao se\ntransformar em legisla\u00e7\u00e3o, garantam o acesso democr\u00e1tico \u00e0 regi\u00e3o\nmetropolitana.<\/p>\n\n\n\n

Diretrizes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes estrat\u00e9gicas\npropostas para o PDUI est\u00e1 a estrutura\u00e7\u00e3o de uma rede de polos metropolitanos,\npara melhorar a qualidade de vida em \u00e1reas mais distantes dos centros urbanos\nmais consolidados. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de programas,\nprojetos e a\u00e7\u00f5es que promovam e\/ou fortale\u00e7am centros urbanos com concentra\u00e7\u00e3o\ndiversificada de emprego, com\u00e9rcio, servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, habita\u00e7\u00e3o e\nequipamentos coletivos, cultura e lazer.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o urbana,\na intensifica\u00e7\u00e3o do uso das \u00e1reas urbanizadas ociosas, a melhoria na\ndistribui\u00e7\u00e3o das atividades no territ\u00f3rio, a garantia de abastecimento de \u00e1gua\npara futuras gera\u00e7\u00f5es, a promo\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos para manter a\nbiodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal\nconstru\u00eddo coletivamente s\u00e3o diretrizes que nortear\u00e3o as propostas do plano.<\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o do Plano de\nDesenvolvimento Urbano Integrado da RMC \u00e9 um desafio e uma oportunidade para\nimplementar a\u00e7\u00f5es que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para\no futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a\npluralidade caracter\u00edsticas do territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O processo de elabora\u00e7\u00e3o do\nPDUI-RMC envolve representantes do Estado e dos munic\u00edpios que a integram, al\u00e9m\nde representantes da sociedade civil. Essa \u00e9 a principal refer\u00eancia na\nconstru\u00e7\u00e3o de uma cidadania metropolitana, com ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os\nenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Metodologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho\nfoi passo inicial da elabora\u00e7\u00e3o do PDUI-RMC. Pelo cronograma aprovado pela\nAg\u00eancia Metropolitana de Campinas (AgemCamp), at\u00e9 o final de 2018 ser\u00e1\nfinalizado o caderno de sustenta\u00e7\u00e3o para a minuta do Projeto de Lei do\nPDUI-RMC, a ser apresentado \u00e0 Assembleia Legislativa, incorporando as propostas\ne sugest\u00f5es vindas da participa\u00e7\u00e3o popular. O texto precisa ser analisado e\naprovado pelos deputados para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

O PDUI dever\u00e1 levar em conta o\npapel da RMC e do seu polo, o munic\u00edpio de Campinas, na Macrometr\u00f3pole\nPaulista, bem como sua import\u00e2ncia socioecon\u00f4mica no contexto nacional. Tamb\u00e9m\ndever\u00e1 conferir um papel central \u00e0 an\u00e1lise da articula\u00e7\u00e3o intrarregional,\nconsiderando particularidades do desenvolvimento dos munic\u00edpios que integram a\nRMC, propondo mecanismos e instrumentos que possam promover o desenvolvimento\nintegrado das din\u00e2micas socioecon\u00f4micas, urbanas e ambientais em n\u00edvel\nregional.<\/p>\n\n\n\n

Os temas estrat\u00e9gicos para a RMC,\ncomo a mobilidade e conectividade do territ\u00f3rio, a sustentabilidade ambiental e\no ordenamento do desenvolvimento socioecon\u00f4mico e urbano regional, ser\u00e3o\ndesenvolvidos de forma ampla, considerando o cen\u00e1rio atual e as tend\u00eancias de\nevolu\u00e7\u00e3o, privilegiando a dimens\u00e3o f\u00edsico-territorial do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

O PDUI considerar\u00e1 propostas\nsetoriais presentes em v\u00e1rios planos e aquelas constantes dos Planos Diretores\nmunicipais aprovados. O Plano dever\u00e1, ainda, criar instrumentos e mecanismos de\naperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica metropolitana. Para tanto, devem ser\nconsiderados aspectos relativos \u00e0 sinergia das propostas e aos mecanismos para\na governan\u00e7a metropolitana do PDUI.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de firmar diretrizes e\npropostas expressas em lei, o plano dever\u00e1 construir consensos e compromissos\nem torno de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse comum.<\/p>\n\n\n\n

Resultados esperados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PDUI almeja a promo\u00e7\u00e3o da\ncidadania e identidade metropolitanas, buscando garantir a toda popula\u00e7\u00e3o o\nacesso \u00e0 infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos e assegurar melhoria\ndas condi\u00e7\u00f5es de vida. Busca sensibilizar cidad\u00e3os e governantes sobre a relev\u00e2ncia\nda pauta metropolitana no sentido de mobilizar a atua\u00e7\u00e3o conjunta de diferentes\natores direcionados ao desenvolvimento regional. Pretende induzir e promover\nprojetos de desenvolvimento metropolitano, bem como refor\u00e7ar novas\ncentralidades na RMC.<\/p>\n\n\n\n

O PDUI ser\u00e1 a base para\nproposi\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a RMC, incluindo a aloca\u00e7\u00e3o\nde recursos or\u00e7ament\u00e1rios, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de\nDesenvolvimento Metropolitano. Tamb\u00e9m ser\u00e1 o principal instrumento para a governan\u00e7a\ninterfederativa, direcionando projetos e a\u00e7\u00f5es para atendimento das demandas\npresentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustent\u00e1vel metropolitano,\nenvolvendo solidariamente os tr\u00eas n\u00edveis de governo e a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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