O cidad\u00e3o comum paga IPTU, o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria tamb\u00e9m. Por\u00e9m, em Campinas, empresas privadas que ocupam im\u00f3veis cedidos pelo poder p\u00fablico s\u00e3o isentas do imposto, mesmo que tenham a gera\u00e7\u00e3o de lucro como objetivo, uma situa\u00e7\u00e3o que o vereador Rafa Zimbaldi quer corrigir. Para isso, junto com o parlamentar Maros Bernardelli, Rafa protocolou projeto que visa a cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano de im\u00f3veis cedidos pelo poder p\u00fablico que estejam ocupados por empresas privadas ou de economia mista que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos \u2013 entre estas empresas est\u00e3o o aeroporto de Viracopos e postos da Petrobr\u00e1s que se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAinda mais em tempos de crise como o que vivemos \u00e9 preciso buscar solu\u00e7\u00f5es legais e vi\u00e1veis para gerar mais verbas ao munic\u00edpio, para que haja como investir em Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura, servi\u00e7os p\u00fablicos. Estas empresas usam terrenos p\u00fablicos e lucram com isso, n\u00e3o h\u00e1 porque n\u00e3o pagarem IPTU. Viracopos, inclusive , anunciou recentemente a constru\u00e7\u00e3o do Centro Atacadista de Moda\u00a0 na \u00e1rea do s\u00edtio, um empreendimento vai receber R$ 200 milh\u00f5es em investimentos , que tamb\u00e9m visa gerar lucros\u201d, conta Rafa.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o deste novo neg\u00f3cio anunciado pelo aeroporto \u00e9 parte do plano de desenvolvimento imobili\u00e1rio para transformar Viracopos em um chamado \u201caeroporto-cidade\u201d\u00a0 e, junto com o shopping, haver\u00e1 200 lojas, ser\u00e3o instalados caixas eletr\u00f4nicos, \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, estacionamento de carros e \u00f4nibus e um espa\u00e7o para que os consumidores guardem as compras \u00a0– tudo previsto para estar pronto em 2019.<\/p>\n
Vale lembrar que h\u00e1 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determina que \u00e9 l\u00edcito e constitucional que os munic\u00edpios promovam o lan\u00e7amento de IPTU sobre im\u00f3veis p\u00fablicos ocupados por empresas que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos. S\u00f3 n\u00e3o foi decidido ainda pelo STF se pode haver cobran\u00e7a retroativa, por\u00e9m a cobran\u00e7a em si \u00e9 legal. \u201cLegal e justa, se considerarmos inclusive que pessoas e comerciantes t\u00eam de ter direitos e deveres iguais. Um aeroporto e postos de combust\u00edveis n\u00e3o pagarem imposto que outros pagam pode at\u00e9 mesmo ser considerado concorr\u00eancia desleal\u201d, finaliza Rafa.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O cidad\u00e3o comum paga IPTU, o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria tamb\u00e9m. Por\u00e9m, em Campinas, empresas privadas que ocupam im\u00f3veis cedidos pelo poder p\u00fablico s\u00e3o isentas do imposto, mesmo que tenham a gera\u00e7\u00e3o de lucro como objetivo, uma situa\u00e7\u00e3o que o vereador Rafa Zimbaldi quer corrigir. Para isso, junto com o parlamentar Maros Bernardelli, Rafa protocolou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[7],"tags":[153,154,155,14,156],"yoast_head":"\n