O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) protocolou nesta semana um of\u00edcio ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite, exigindo a reformula\u00e7\u00e3o do aplicativo 190 da Pol\u00edcia Militar (PM). A medida prop\u00f5e uma maior abrang\u00eancia do servi\u00e7o destinado, hoje, unicamente \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A ideia do parlamentar \u00e9 que o sistema seja disponibilizado ao p\u00fablico feminino de forma geral e que ofere\u00e7a, inclusive, de maneira f\u00e1cil, informa\u00e7\u00f5es sobre o combate \u00e0 agress\u00e3o e ao feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Membro da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), Zimbaldi quer, por exemplo, que sejam inclu\u00eddas no APP as mais recentes legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher editadas no Brasil, uma vez que n\u00e3o est\u00e3o ainda dispon\u00edveis na plataforma, como a Lei Carolina Dieckmann (n\u00b0 12.737\/2012), a Lei do Minuto Seguinte (n\u00b0 12.845\/2013), a Lei do Feminic\u00eddio (n\u00b0 13.104\/2015) e a Lei da Importuna\u00e7\u00e3o Sexual (n\u00b0 13.718\/2018).<\/p>\n\n\n\n
Ainda na interface do aplicativo, o deputado do Cidadania sugere a implanta\u00e7\u00e3o de um campo ou de uma aba que re\u00fana informa\u00e7\u00f5es sobre todas as legisla\u00e7\u00f5es vigentes no Pa\u00eds que asseguram acolhimento e prote\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico feminino:<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, o SOS Mulher \u00e9 limitado ao uso de mulheres que est\u00e3o sob medida protetiva determinada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Ou seja, a usu\u00e1ria precisa estar cadastrada para acessar a ferramenta. No estado do Rio de Janeiro, o APP Rede Mulher \u00e9 aberto para todas as mulheres. Queremos que as plataformas de seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo funcionem da mesma forma\u201d, reitera o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Ajustes na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Maria da Penha (n\u00ba 11.340) feita pelo Congresso Nacional. A mudan\u00e7a permite que, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a autoridade policial afaste o agressor de casa ou do local de conviv\u00eancia com a v\u00edtima, mesmo antes de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Motivado por este ajuste, Zimbaldi tamb\u00e9m ingressou nesta semana com um Projeto de Lei que determina a ampla divulga\u00e7\u00e3o das novas medidas ratificadas pela Suprema Corte, via Secretaria de Estado da Mulher. O documento prev\u00ea que sejam fixados cartazes e placas sobre a tem\u00e1tica em lugares de grande circula\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, como bares, casas noturnas e transporte coletivo, s\u00f3 para citar algumas possibilidades.<\/p>\n\n\n\n Zimbaldi ainda solicitou nesta semana ao governo de Tarc\u00edsio Gomes de Freitas (Republicanos) que todas as plataformas de seguran\u00e7a destinadas \u00e0s mulheres no estado sejam conectadas ao GPS do smartphone, a fim de garantir um r\u00e1pido acionamento da PM em casos de emerg\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso \u00e9 geolocaliza\u00e7\u00e3o. Entendo que, de forma integrada e instant\u00e2nea, a tecnologia \u00e9 forte aliada no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e ao feminic\u00eddio. No entanto, ainda \u00e9 pouco utilizada pelo poder p\u00fablico, pouco democratizada. Quem comete crime contra a mulher merece cadeia. Para tanto, precisamos ofertar condi\u00e7\u00f5es para que o p\u00fablico feminino consiga formalizar as den\u00fancias com maior facilidade e acione ajuda qualificada e em tempo de evitar o pior\u201d.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) protocolou nesta semana um of\u00edcio ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite, exigindo a reformula\u00e7\u00e3o do aplicativo 190 da Pol\u00edcia Militar (PM). A medida prop\u00f5e uma maior abrang\u00eancia do servi\u00e7o destinado, hoje, unicamente \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A ideia do parlamentar \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5347,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[1],"tags":[408,410,409,15,411],"yoast_head":"\n