O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) convocou o presidente da Unimed Brasil para prestar esclarecimentos \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), sobre o cancelamento de planos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Omar Abujamra tem 30 dias para comparecer, a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do requerimento. Ainda nesta seara, o parlamentar protocolou um projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora Especial de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (Aresp). O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 a finalidade de cadastrar, fiscalizar e validar a atua\u00e7\u00e3o das operadoras m\u00e9dicas em solo paulista.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, a Unimed comunicou seus clientes autistas sobre a decis\u00e3o (unilateral) do cancelamento do plano de sa\u00fade, por e-mail e por meio do aplicativo da empresa. A cooperativa alega que o novo reajuste da tabela de servi\u00e7os seria \u201cmuito alto por parte do contratado\u201d. De acordo com Zimbaldi, a rescis\u00e3o de contrato \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva proibida por lei no Pa\u00eds, sendo que as \u00fanicas possibilidades de um plano rescindir s\u00e3o por inadimpl\u00eancia ou fraude.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do deputado do Cidadania, a convoca\u00e7\u00e3o de Omar Abujamra na Alesp \u201c\u00e9 necess\u00e1ria\u201d, para que esclarecimentos sejam feitos por parte da Unimed e na tentativa de frear a pr\u00e1tica abusiva, para que a mesma n\u00e3o se estenda a demais pessoas com defici\u00eancia e aos idosos, j\u00e1 t\u00e3o prejudicados, periodicamente, pelo aumento exorbitante dos planos de sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos que a Unimed volte atr\u00e1s quanto a essa medida que prejudica, indiscutivelmente, os autistas. Esses pacientes j\u00e1 enfrentam in\u00fameras dificuldades para prosseguir com o tratamento. As fam\u00edlias, muitas vezes, se sacrificam para pagar um plano m\u00e9dico e recebem, do dia para a noite, uma not\u00edcia de cancelamento. Isso \u00e9 incab\u00edvel\u201d, lamenta o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Unimed tem at\u00e9 30 dias para se apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Alesp, a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as operadoras de sa\u00fade que atuam no Brasil devem continuar oferecendo assist\u00eancia ao benefici\u00e1rio internado, ou em tratamento, mesmo ap\u00f3s rescindir unilateralmente o contrato.<\/p>\n\n\n\n
Zimbaldi tamb\u00e9m protocolou, h\u00e1 poucos dias, na Alesp, o Projeto de Lei 822\/2023, que institui a Ag\u00eancia Reguladora Especial de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (Aresp). A proposta do parlamentar ao governador Tarc\u00edsio Gomes de Freitas (Republicanos) \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel em cadastrar, fiscalizar e validar a atua\u00e7\u00e3o das operadoras m\u00e9dicas. Numa analogia, o \u00f3rg\u00e3o vai funcionar como a Ag\u00eancia de Transportes do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp). Caso aprovado nas Comiss\u00f5es da Alesp, o projeto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o sobre um plano ou seguro de sa\u00fade, o cidad\u00e3o deve acionar a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A ideia de Zimbaldi \u00e9 tornar mais acess\u00edvel o canal para a den\u00fancia, por meio de um \u00f3rg\u00e3o estadual, possibilitando, assim, que as ocorr\u00eancias tenham maior rapidez em encaminhamento e desfecho.<\/p>\n\n\n\n
A Aresp tamb\u00e9m ser\u00e1 mediadora de discuss\u00f5es relacionadas aos reajustes de valores dos conv\u00eanios m\u00e9dicos:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o, de austeridade e controle, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o bom desempenho da sa\u00fade privada em S\u00e3o Paulo. Se a Aresp j\u00e1 existisse, a decis\u00e3o da Unimed quanto aos autistas n\u00e3o teria ocorrido da forma como ocorreu, pois a medida teria de ser submetida \u00e0 ag\u00eancia estadual, antes que fosse validada pela empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que a Aresp tamb\u00e9m fiscalize a atua\u00e7\u00e3o de hospitais da rede p\u00fablica (municipal, estadual) e de unidades filantr\u00f3picas que atendam ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":5360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n