{"id":5455,"date":"2024-04-04T15:26:24","date_gmt":"2024-04-04T18:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/rafazimbaldi.com.br\/novo\/?p=5455"},"modified":"2024-04-04T15:26:28","modified_gmt":"2024-04-04T18:26:28","slug":"policia-municipal-e-tema-de-audiencia-com-gcm-na-alesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rafazimbaldi.com.br\/novo\/policia-municipal-e-tema-de-audiencia-com-gcm-na-alesp\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Municipal \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica no dia 10 de abril na Alesp, em SP"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) sedia no pr\u00f3ximo dia 10 de abril uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o papel das guardas municipais como Pol\u00edcia Municipal e sua integra\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica.

Promovida pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, autor do  PL 1702\/2023<\/strong><\/a> (que reconhece as guardas municipais como \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica), o encontro re\u00fane especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Guardas Municipais, Instituto Sou da Paz e Conselho Nacional das Guardas Municipais. Tamb\u00e9m participa da audi\u00eancia p\u00fablica, o deputado federal Paulo Bilynskyj, <\/strong>relator do PL 1109\/23, que prop\u00f5e porte de armas aos guardas civis municipais em todo o Brasil.

Recentemente, em 2023, o STF chancelou a atua\u00e7\u00e3o policial das corpora\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m a terceira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu que a Guarda Municipal integra o sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, embora sem deter as fun\u00e7\u00f5es ostensivas t\u00edpicas da Pol\u00edcia Militar (PM), nem as atividades investigativas pr\u00f3prias da Pol\u00edcia Civil.

\u201cAs guardas municipais executam atividade de seguran\u00e7a p\u00fablica essencial ao atendimento de necessidades da comunidade. Essas corpora\u00e7\u00f5es municipais inibem, previnem, e co\u00edbem infra\u00e7\u00f5es de natureza penal ou administrativas bem como atos infracionais que atentem contra patrim\u00f4nios municipais, por isso nada mais justo do que reconhecer as guardas municipais como \u00d3rg\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica integrante do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, destaca Rafa Zimbaldi.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o 17\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2023<\/strong><\/a>, produzido pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u201cterceira esfera respons\u00e1vel pelo financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o os munic\u00edpios, que apesar de n\u00e3o terem a responsabilidade de gest\u00e3o das pol\u00edcias, tem atua\u00e7\u00e3o fundamental na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e na manuten\u00e7\u00e3o da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nas cidades.\u201d

O levantamento do F\u00f3rum aponta ainda que as 1.256 cidades com guardas municipais no Brasil aumentaram suas despesas com seguran\u00e7a p\u00fablica em 10,4% em 2002 em compara\u00e7\u00e3o a 2021, chegando ao maior valor da d\u00e9cada, isto \u00e9, R$ 8, 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Palestrantes confirmados<\/strong>
<\/strong>
<\/strong>Carolina Ricardo<\/strong>
<\/strong>Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz<\/p>\n\n\n\n

Reinaldo Monteiro da Silva<\/strong>
<\/strong>Presidente AGM BRASIL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Guardas Municipais)
O papel constitucional das Guardas Municipais do Brasil e Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o <\/strong>PL 259\/2022<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ramon Rodrigues Soares
<\/strong>Vice-presidente AGM Brasil (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Guardas Municipais)
Guardas municipais integram o Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica APDF 995<\/strong><\/a> e o PL 1702\/2023<\/strong>

<\/a>Carlos Alexandre Braga<\/strong>
Presidente do CNGM (Conselho Nacional das Guardas Municipais)
Contexto hist\u00f3rico das Guardas Municipais

Deputado Federal Paulo Bilynskyj<\/strong>
Relator do PL 1109\/23 que garantiu o porte de armas a todos CGMs do Brasil.<\/p>\n\n\n\n