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<\/figure>\n\n\n\nDeputado Rafa Zimbaldi integra a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa (Alesp). Foto: Eduardo Shirakawa<\/p>\n\n\n\n
Entre janeiro e agosto, foram abertos 1,6 mil termos circunstanciados e 108,6 mil boletins de ocorr\u00eancia de casos de agress\u00e3o, um aumento de 6,3% na compara\u00e7\u00e3o com os oito primeiros meses de 2023.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Lei Maria da Penha tem uma fun\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o, mas a puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria. Por isso que a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, a coleta das provas, o indiciamento, a a\u00e7\u00e3o penal, a condena\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da pena fazem parte desse processo\u201d, afirma a coordenadora das Delegacias da Mulher de S\u00e3o Paulo, delegada Adriana Liporoni.<\/p>\n\n\n\n
A delegada explica que a lei prev\u00ea que alguns crimes contra a mulher, como casos de les\u00e3o corporal em decorr\u00eancia de viol\u00eancia familiar ou de g\u00eanero, s\u00e3o de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica penal incondicionada, ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a mulher fa\u00e7a uma representa\u00e7\u00e3o para que um inqu\u00e9rito seja instaurado. Em alguns casos, no entanto, como em amea\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio que a mulher fa\u00e7a uma representa\u00e7\u00e3o junto a uma delegacia.<\/p>\n\n\n\n