Empresas privadas que ocupam im\u00f3veis cedidos pelo poder p\u00fablico e que t\u00eam a gera\u00e7\u00e3o de lucro como objetivo v\u00e3o ter que pagar IPTU como todo cidad\u00e3o comum e com\u00e9rcio regular j\u00e1 fazem. \u00a0A ideia do vereador Rafa Zimbaldi \u2013 que foi apresentada em projeto de lei conjunto com o vereador \u00a0Marcos Bernardelli \u2013 foi adotada pela prefeitura de Campinas e j\u00e1 ser\u00e1 colocada em pr\u00e1tica. O projeto de Rafa, que havia sido retirado para uma corre\u00e7\u00e3o, acabou sendo incorporado nas altera\u00e7\u00f5es que a prefeitura prop\u00f4s para o Imposto Predial Territorial Urbano e que foram aprovadas pela C\u00e2mara em outubro.<\/p>\n
\u201cQuando propusemos a lei, quisemos corrigir uma injusti\u00e7a, pois as pessoas e comerciantes t\u00eam de ter direitos e deveres iguais. O aeroporto de Viracopos e diversos postos da Petrobr\u00e1s em Campinas, hoje, ganham dinheiro estando em terrenos p\u00fablicos e n\u00e3o pagam imposto que outros pagam, isso pode at\u00e9 mesmo ser considerado concorr\u00eancia desleal\u201d, diz Rafa, acrescentando que embora o aeroporto, por exemplo, preste um trabalho fundamental na \u00e1rea de transportes, n\u00e3o se trata de transporte p\u00fablico: ele claramente visa ao lucro.<\/p>\n
\u201cViracopos,inclusive anunciou recentemente a constru\u00e7\u00e3o do Centro Atacadista de Moda\u00a0 na \u00e1rea que ocupa, um empreendimento vai receber R$ 200 milh\u00f5es em investimentos e que tamb\u00e9m visa gerar lucros. A cria\u00e7\u00e3o deste novo neg\u00f3cio \u00e9 parte do plano de desenvolvimento imobili\u00e1rio para transformar Viracopos em um chamado \u2018aeroporto-cidade\u2019\u00a0 e, junto com o shopping, haver\u00e1 200 lojas, ser\u00e3o instalados caixas eletr\u00f4nicos, \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, estacionamento de carros e \u00f4nibus e um espa\u00e7o para que os consumidores guardem as compras, tudo previsto para estar pronto em 2019\u201d, diz.<\/p>\n
Vale lembrar que h\u00e1 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determina que \u00e9 l\u00edcito e constitucional que os munic\u00edpios promovam o lan\u00e7amento de IPTU sobre im\u00f3veis p\u00fablicos ocupados por empresas que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica com fins lucrativos. S\u00f3 n\u00e3o foi decidido ainda pelo STF se pode haver cobran\u00e7a retroativa, por\u00e9m a cobran\u00e7a em si \u00e9 legal. \u201cComo nossa lei tinha sido retirada para um ajuste, a prefeitura acabou incorporando a ideia em outras altera\u00e7\u00f5es do IPTU que promoveu e agora isso j\u00e1 foi definido por meio desta lei votada em outubro. Ficamos satisfeitos que a cidade tenha reconhecido a validade de nossa ideia, que corrigir\u00e1 uma injusti\u00e7a fiscal e ainda vai gerar verbas para investimentos p\u00fablicos\u201d, finaliza Rafa.<\/p>\n
.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empresas privadas que ocupam im\u00f3veis cedidos pelo poder p\u00fablico e que t\u00eam a gera\u00e7\u00e3o de lucro como objetivo v\u00e3o ter que pagar IPTU como todo cidad\u00e3o comum e com\u00e9rcio regular j\u00e1 fazem. \u00a0A ideia do vereador Rafa Zimbaldi \u2013 que foi apresentada em projeto de lei conjunto com o vereador \u00a0Marcos Bernardelli \u2013 foi adotada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[1,7],"tags":[153,154,15,156],"yoast_head":"\n