Comissão da Alesp aprova projeto de Rafa sobre metragem de microcasas

Projeto de Lei foi criado após polêmicas envolvendo a construção de casas de 15m² em Campinas, para moradores da ocupação Mandela

A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 12 de junho o Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².

Rafa Zimbaldi destaca que o seu projeto de lei é fundamental para impedir que casas populares menores que 30m², e sem condições mínimas de abrigar com dignidade famílias de quatro a seis pessoas, sejam construídas nas cidades paulistas, como aconteceu, meses atrás, na cidade de Campinas.

“As famílias contempladas precisam ter condições humanizadas de moradia. Precisam ser atendidas com a infraestrutura necessária contra o frio, a umidade, o calor, a chuva, o vento e outras ameaças à saúde e ao bem-estar. Uma família com adultos, crianças e até pets não cabe numa casa de 15m²”, argumenta Zimbaldi.

Segundo a proposta de Rafa, uma casa embrião ideal, teria em seus projetos a instalação de quarto, sala, cozinha e banheiro e uma área sobressalente para eventual aumento de construção, a fim de contemplar essas famílias que habitam áreas impróprias ou até mesmo diante de cumprimento de decisões judicias para socorrer déficit habitacional dos municípios.

Já em 2023, Rafa também solicitou apoio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio do programa Casa Paulista, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para ampliação das casas em Campinas. A intenção do deputado é que o governo estadual faça uma intervenção no projeto e amplie as residências. Cada casa teria, pela proposta, 60 metros quadrados.