ARTIGO — Feminicídio em alta e a urgência de leis mais duras e efetivas contra agressores
Rafa Zimbaldi, deputado estadual (União Brasil)
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) anunciou a instalação de 69 Salas DDM (Delegacias de Defesa da Mulher), dentro dos próximos meses, no estado de São Paulo. Deste total, 60 unidades vão funcionar em cidades do interior, incluindo Campinas e região, e nove, na capital.
A medida, sem dúvida, amplia os canais de atendimento às mulheres, especialmente em áreas onde se concentram a maior parte dos casos de feminicídio — crime que já ceifou 60 vidas apenas no primeiro trimestre de 2026 em municípios do interior de São Paulo, representando, lamentavelmente, aumento alarmante de 76,5% em relação ao mesmo período de 2025. No total, foram registrados 86 casos no estado – alta de 41%. Na prática, isso significa que uma mulher foi assassinada a cada 25 horas em solo bandeirante.
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“Queremos um sistema integrado para combater feminicídio e crime de stalking”, afirma Rafa Zimbaldi
Diante deste cenário, ampliar a rede de atendimento não é apenas necessário; é urgente. Mas precisamos, também, de respostas mais efetivas, por força da lei, para evitar histórias como a de uma publicitária paulistana que, mesmo após registrar seis Boletins de Ocorrência (B.Os.) e obter medida protetiva contra o ex-companheiro, teve sua denúncia de violência psicológica e stalking arquivada pela Justiça paulista, a pedido do Ministério Público (MP), sob alegação de falta de provas.
Em São Vicente-SP, na Baixada Santista, outro caso revela o tamanho da barbárie. Thalys Feitosa da Silva descumpriu medida protetiva, invadiu a casa da ex-companheira e tentou matá-la a facadas. Para se defender, a mulher reagiu jogando água fervente no agressor. Mesmo hospitalizado, ele continuou a ameaçá-la por mensagens. E há um detalhe ainda mais grave: meses antes, o homem já havia tentado assassinar a vítima com 13 facadas, após o fim do relacionamento.
Em Campinas-SP, um episódio recente teve desfecho ainda mais brutal. Nájylla Duenas Nascimento, de 34 anos, foi assassinada com dez tiros pelo marido, o guarda civil municipal Daniel Barbosa Marinho, durante a própria festa de casamento deles, após uma discussão.
Casos como estes não são exceção; viraram rotina, “esporte”. Isto precisa parar. Portanto, não basta o Estado ampliar estruturas para acolher denúncias e vítimas. É necessário endurecer as respostas da Justiça. Legislações que reforcem a tolerância zero contra a violência são urgentes.
Neste sentido, sou autor do Projeto de Lei (PL) 1.337/2025, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que propõe a criação de um Cadastro Estadual de Agressores. A ideia é que a plataforma reúna dados de condenados por crimes sexuais, feminicídio, pedofilia e outras formas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O sistema servirá para livre consulta de órgãos públicos, setor privado e sociedade civil.
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Também é de minha lavra o PL 263/2026, que prevê a implantação, em todo o estado de São Paulo, de um sistema integrado entre a Polícia e a Justiça, com o objetivo de monitorar e combater crimes como stalking, deepfake e feminicídio.
“Queremos um sistema integrado para combater feminicídio e crime de stalking”, afirma Rafa Zimbaldi
Precisamos, em suma, de leis efetivas, ou seja, que saiam do papel e sejam instrumentos reais para a atuação da Polícia e do Poder Judiciário, garantindo punição menos morosa e mais rigorosa aos criminosos. Eles precisam ter a certeza que os atos contra a vida alheia não ficarão impunes e que haverá um preço alto a se pagar.
O enfrentamento, sublinho, não é apenas institucional. É também social. Portanto, denunciar é fundamental. A violência contra a mulher acontece na casa ao lado, no ambiente de trabalho, na escola. O silêncio não pode se tornar cúmplice.
Rafa Zimbaldi é deputado estadual em São Paulo pelo União Brasil, em segundo mandato; é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital Contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); foi vereador em Campinas por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal por duas gestões; é graduado em Relações Internacionais
